Autor: daniadv
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Fui aprovado, mas não fui chamado: posso exigir a nomeação?
Ser aprovado em um concurso público e não ser nomeado dentro do prazo de validade pode gerar frustração e dúvida. Mas afinal: é possível obrigar a Administração a nomear o candidato? Em alguns casos, sim. Acompanhe! Nomeação é obrigatória? De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado dentro do número de…
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Fui chamado para depor como investigado: o que devo fazer?
Receber uma intimação para depor como investigado pode gerar medo e confusão. Porém, esse momento exige tranquilidade, orientação técnica e cautela na condução do processo. Neste artigo, explicamos quais são seus direitos e os cuidados essenciais antes de comparecer à delegacia. O que significa ser investigado? Ser investigado não significa que você será processado ou…
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“É possível impedir que o pai veja o filho? Entenda os limites da guarda e do direito de visita”
Em casos de separação, é comum surgirem conflitos relacionados à convivência com os filhos. Uma das dúvidas mais frequentes nos escritórios de advocacia é: “Posso impedir o pai (ou a mãe) de ver meu filho?”. A resposta envolve aspectos legais, emocionais e, principalmente, o melhor interesse da criança. Guarda compartilhada e direito de convivência No…