Autor: daniadv
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Habeas Corpus e Revisão Criminal: Instrumentos de Proteção da Liberdade e Justiça
No ordenamento jurídico brasileiro, habeas corpus e revisão criminal são instrumentos fundamentais para garantir a proteção dos direitos individuais, especialmente no que diz respeito à liberdade e à correção de eventuais erros judiciais.Habeas Corpus é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. Trata-se de um remédio jurídico destinado a proteger…
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A Importância do Trabalho do Advogado Criminalista no I Mutirão Processual Penal sobre Porte de Maconha para Uso Pessoal
Por DANIELI OLIVEIRA DOS SANTOS, Advogada Criminalista Em 30 de junho de 2025, iniciou-se o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa revisar processos penais relacionados a temas sensíveis e atuais do Direito Penal, como o porte de maconha para uso pessoal. Este…
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Fui chamado para depor como investigado: o que devo fazer?
Receber uma intimação para depor como investigado pode gerar medo e confusão. Porém, esse momento exige tranquilidade, orientação técnica e cautela na condução do processo. Neste artigo, explicamos quais são seus direitos e os cuidados essenciais antes de comparecer à delegacia. O que significa ser investigado? Ser investigado não significa que você será processado ou…
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“É possível impedir que o pai veja o filho? Entenda os limites da guarda e do direito de visita”
Em casos de separação, é comum surgirem conflitos relacionados à convivência com os filhos. Uma das dúvidas mais frequentes nos escritórios de advocacia é: “Posso impedir o pai (ou a mãe) de ver meu filho?”. A resposta envolve aspectos legais, emocionais e, principalmente, o melhor interesse da criança. Guarda compartilhada e direito de convivência No…