1. Quem controla os dados pessoais

O Meu Direito Protegido — Dra. Danieli Oliveira dos Santos, OAB/PR 127.708 e Advogados Associados, atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail contato@meudireitoprotegido.com.br.

2. Quais dados podem ser tratados

O site possui canais que podem direcionar o usuário para plataformas externas de comunicação. Conforme a interação escolhida, podem ser tratados dados como nome, telefone, endereço de e-mail, conteúdo da mensagem e informações necessárias para responder ao contato ou avaliar uma solicitação de atendimento.

O ambiente de hospedagem também pode registrar dados técnicos de acesso, tais como endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo e páginas acessadas, para segurança, estabilidade e prevenção de incidentes.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para viabilizar o contato solicitado pelo titular, responder mensagens, organizar a comunicação inicial, proteger a segurança do ambiente digital, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando aplicável.

As bases legais serão definidas conforme a operação concreta, podendo incluir o consentimento, a execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação solicitada pelo titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse, sempre com observância dos princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança.

4. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes

O site utiliza um registro local de preferências para lembrar a escolha feita no aviso de privacidade. Esse recurso é estritamente necessário para evitar a repetição do aviso e não é empregado para publicidade comportamental.

No momento, o site não carrega ferramentas de análise de audiência, pixels de publicidade ou rastreadores de redes sociais. Caso sejam implementados no futuro, as respectivas tecnologias não essenciais permanecerão bloqueadas até que o titular manifeste sua preferência de forma livre, informada e específica no painel de cookies.

O titular pode alterar ou revogar suas preferências a qualquer momento pelo link Gerenciar cookies.

5. Plataformas externas e links de contato

Ao selecionar os links para WhatsApp, Instagram, e-mail ou outros serviços externos, o usuário será direcionado ao ambiente do respectivo fornecedor. O tratamento realizado após esse direcionamento observa as políticas próprias dessas plataformas. Recomenda-se que o usuário evite enviar documentos, dados sensíveis, informações de processos ou detalhes sigilosos antes de receber orientação individualizada do escritório.

6. Compartilhamento e retenção

O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas quando necessário para a finalidade informada, para utilização de infraestrutura de hospedagem, e-mail ou comunicação, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para exercício regular de direitos. O site não comercializa dados pessoais.

Os dados são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades informadas, observar prazos legais, administrativos e profissionais aplicáveis, ou resguardar direitos do escritório e dos titulares.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e demais direitos aplicáveis. As solicitações serão avaliadas pelo canal contato@meudireitoprotegido.com.br, observadas as limitações legais e o dever de sigilo profissional.

8. Segurança e atualizações

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteção do ambiente digital. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos; por isso, o escritório revisa periodicamente seus procedimentos e esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças em funcionalidades, operações de tratamento ou requisitos legais.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou proteção de dados pessoais, utilize contato@meudireitoprotegido.com.br.