TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS
Política de Privacidade
Última atualização: 14 de agosto de 2026.
1. Quem controla os dados pessoais
Meu Direito Protegido — Dra. Danieli Oliveira dos Santos, OAB/PR 127.708 atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, o titular pode utilizar contato@meudireitoprotegido.com.br.
2. Dados tratados e finalidade
Nos canais de contato, podem ser tratados nome, e-mail, telefone, cidade e UF, área de interesse e a mensagem enviada voluntariamente. O ambiente de hospedagem também pode registrar dados técnicos necessários à segurança e estabilidade, como endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo e páginas acessadas.
Esses dados são usados para responder ao contato solicitado, realizar análise inicial de disponibilidade, pertinência técnica e conflito de interesses, manter a segurança do ambiente, cumprir obrigações legais e resguardar direitos. Não envie documentos, senhas, dados bancários, informações de processos ou dados pessoais sensíveis nesta etapa inicial.
3. Bases legais e princípios
Conforme a operação, o tratamento pode se apoiar no consentimento, em procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação solicitada pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos ou no legítimo interesse, sempre com observância de finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
4. Cookies e preferências
O site utiliza um recurso estritamente necessário para guardar a escolha de privacidade. Ferramentas não essenciais de análise de audiência e marketing permanecem bloqueadas até a manifestação livre, informada e específica do visitante. Quando autorizadas, poderão ser utilizadas para medir o uso do site pelo Google Analytics 4 e a efetividade de campanhas pelo Meta Pixel.
| Categoria | Finalidade | Controle |
|---|---|---|
| Necessários | Memorizar a preferência e manter funções básicas. | Sempre ativos. |
| Análise de audiência | Medição agregada do uso do site pelo Google Analytics 4. | Ativação opcional. |
| Marketing | Medição de campanhas e anúncios pelo Meta Pixel. | Ativação opcional. |
O consentimento pode ser recusado ou revogado a qualquer momento. .
5. Compartilhamento e transferências
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades informadas, com fornecedores de hospedagem, correio eletrônico e infraestrutura técnica, ou para cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos. Caso o visitante autorize tecnologias opcionais, dados técnicos de navegação podem ser tratados pelos respectivos fornecedores Google e Meta. Links para WhatsApp, Instagram e e-mail direcionam o visitante ao ambiente do fornecedor escolhido, sujeito às suas próprias políticas.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, aos prazos legais e profissionais aplicáveis ou à defesa de direitos. São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais para proteger o ambiente. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos; por isso, recomenda-se não encaminhar dados sensíveis ou informações sigilosas pelo primeiro contato.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável e revogação do consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas para contato@meudireitoprotegido.com.br e serão avaliadas observados os deveres legais e o sigilo profissional.
8. Atualizações desta política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações em funcionalidades, operações de tratamento ou requisitos legais. Quando a alteração exigir novo consentimento, o site apresentará novamente as preferências correspondentes.